Banco de horas. Acordo individual de trabalho. Invalidade.

Embora via notória no Direito do Trabalho, excepcionando seus princípios informadores, a

Cláusula de acordo coletivo. Incorporação ao contrato de trabalho.

Recurso de revista não conhecido.

Acordo coletivo. Vigência. Repercussão no contrato de trabalho. Indenização por tempo de serviço.

Recurso de revista. Cooperativa de ensino. Sindicato de estabelecimentos de ensino. Multa do artigo 477 da CLT. Má-fé processual.

Cláusulas especiais dos contratos de trabalho.

Andréa Presas Rocha é Juíza do Trabalho Substituta do TRT da 5ª Região, mestranda em Direito do Trabalho pela PUC-SP e professora universitária.

Recurso de revista. Integração da gratificação semestral na base de cálculo da parcela participação nos lucros. Provimento.

Piso salarial de acordo coletivo prevalece para telemarketing

seja menor que o piso determinado pela lei estadual ou por convenção coletiva

Turno ininterrupto. Excesso de jornada.

Divisor 180.

Recurso de revista da reclamada.

Adicional de insalubridade. Atividades desenvolvidas em aviário.

Recurso de revista. Supermercado. Exercício de atividades em domingos e feriados.

Possibilidade.

Recurso de revista. Honorários advocatícios. Necessidade de credenciamento expresso.

Necessidade de credenciamento expresso da diretoria do sindicato ao advogado que presta assustência em nome da entidade sindical.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

Empregado público. Redução de jornada por lei complementar municipal. Constitucionalidade.

Bancário. Complementação de auxílio-doença. Integração da gratificação semestral.

Competência material. Justiça do Trabalho. Natureza da relação de direito material controvertido.

Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado.

Hérnia discal. Prática de artes marciais pelo empregado. Nexo causal afastado.

Administrativo. Ação regressiva.

Acidente de trabalho. Responsabilidade do empregador.

A propaganda enganosa ou a hipnose coletiva

mentes. Milhões de pessoas estão ficando ainda mais abestalhadas por essa grandiosa hipnose coletiva

Compra coletiva não pode ofertar serviço odontológico

Ação civil pública